Eletrobras e União pedem ao STF nova extensão de prazo para encerrar disputa

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras protocolaram, nesta terça-feira (17), um pedido conjunto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar por mais 60 dias a suspensão do trâmite da ação movida pelo governo federal. Relatada pelo ministro Nunes Marques, o processo envolve o pedido de aumento da participação da União na Eletrobras, privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro. A solicitação foi confirmada pela AGU em nota oficial.

As partes afirmam que o prazo adicional é necessário para a elaboração do termo de conciliação. Também expressam o compromisso de protocolar o termo de conciliação perante o STF até fevereiro de 2025, segundo a nota. 

Entenda - O governo federal questiona na ADI nº 7.385 o limite de direito de voto na Eletrobras a 10%, mesmo detendo mais de 40% das ações ordinárias. Há uma expectativa de que o conselho de administração da Eletrobras seja ampliado para incluir novos membros indicados pela União, de acordo com a Reuters nesta quarta-feira (18). A ação foi ajuizada em maio de 2023, buscando a declaração parcial de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Desestatização da Eletrobras, do governo Bolsonaro. 

Em 18 de setembro de 2024, foi determinada pelo ministro Nunes Marques a continuidade das tratativas conciliatórias no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), bem como o acompanhamento dos avanços das negociações.