Governo deve liberar R$ 800 milhões em emendas para acelerar e preservar pacote fiscal

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou esforços para evitar a desidratação das medidas do pacote fiscal enviado ao Congresso com a liberação de mais R$ 800 milhões em emendas parlamentares neste final de ano. O valor soma-se aos R$ 7,6 bilhões já empenhados para deputados e senadores até a segunda-feira (16).

O objetivo, segundo a coluna do jornalista Valdo Cruz, do g1, é assegurar o apoio necessário para a aprovação das reformas, que incluem mudanças no abono salarial e o fim dos supersalários, entre outros pontos que enfrentam resistência no Congresso e podem ser adiados para 2025.

Apesar das dificuldades, o governo mantém a pressão para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja votada ainda este ano, visando manter o controle fiscal em um cenário de dólar pressionado, mesmo com a alta da taxa de juros e intervenções do Banco Central, destaca a reportagem. A aprovação do limite de 2,5% de reajuste real no salário mínimo, com impacto direto sobre benefícios previdenciários e programas sociais, está mais próxima, e as expectativas são positivas.

Entretanto, a proposta de alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode sofrer modificações, conforme indicam as sinalizações da Câmara dos Deputados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (16) que o presidente Lula está reforçando o apelo ao Congresso para evitar a diluição das medidas fiscais.

O governo tem como meta economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos para atingir a meta fiscal, que prevê um déficit zero em 2025 e um superávit de 0,25% do PIB em 2026. Para garantir o avanço da proposta, o governo também fez um gesto ao Senado, liberando indicações para as agências reguladoras, uma demanda atendida pela Casa Civil como parte da negociação.