Governo Lula e TSE veem "retrocesso" na mudança de política da Meta e especialistas apontam risco para 2026

247 - A recente decisão da Meta, controladora de plataformas como Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, de encerrar seu programa de checagem de fatos nos Estados Unidos provocou uma onda de preocupação entre autoridades e especialistas no Brasil. A medida foi anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg na última terça-feira (7), justificando que o modelo baseado em verificadores externos apresentava “muitos erros e censura”. A iniciativa, que inicialmente valerá apenas para os EUA, já gera temor sobre sua replicação em outros países, especialmente com a proximidade das eleições de 2026 no Brasil, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Membros do Palácio do Planalto e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideram que a nova política da Meta representa um retrocesso significativo no combate à desinformação. A mudança ocorre em meio a um alinhamento entre a empresa e o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, conhecido por sua retórica contra regulações e pela disseminação de conteúdos falsos. “Estamos entrando numa realidade distópica”, comentou reservadamente um integrante do Judiciário brasileiro.

“O Trump nem assumiu a Casa Branca e já botou as garras de fora. O Facebook e o Instagram correm o risco de se tornarem um novo X", disse um integrante do governo Lula. 

Desafios para a democracia digital - No Brasil, a Meta desempenhou um papel crucial nas últimas eleições. Durante a campanha de 2022, a empresa removeu mais de 2 milhões de conteúdos considerados nocivos às suas políticas de violência e discurso de ódio. Essas ações foram parte de um esforço para proteger o processo democrático, especialmente após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entanto, o fim do programa de checagem nos EUA e a implementação de um modelo que confia em “notas da comunidade”, similar ao adotado pelo X (antigo Twitter), geram desconfiança. 

João Feres Júnior, cientista político do Iesp-Uerj e diretor do Monitor da Extrema Direita (MED), considera a postura de Zuckerberg desastrosa. Ele afirma que, caso a nova política seja adotada no Brasil, o ambiente digital corre o risco de se transformar em um faroeste digital. “Foi uma briga enorme para o STF e o TSE conseguirem algum tipo de compromisso das big techs. Agora, parece que incentivam ativamente discursos de ódio contra minorias e gêneros”, avaliou Feres.

Judicialização e impactos eleitorais - Especialistas preveem que a mudança na política da Meta pode levar a um aumento significativo na judicialização de casos envolvendo desinformação e propaganda irregular. André Eler, diretor técnico da consultoria Bites, alerta que, sem uma política de moderação efetiva, será necessário um acionamento maior do Judiciário para remoção de conteúdos criminosos. “As plataformas não são obrigadas a ter moderação, mas não estão livres para descumprir decisões judiciais”, explicou.

Essa possível mudança também levanta dúvidas sobre as regras de impulsionamento de conteúdos nas próximas eleições. Em 2024, a Meta foi a maior fornecedora de serviços de campanhas eleitorais no Brasil, acumulando R$ 195,6 milhões em receitas de candidatos. A restrição ao impulsionamento político por cidadãos fora das campanhas oficiais era uma política interna da empresa, em colaboração com a Justiça Eleitoral. Com a nova orientação, não está claro se essa política será mantida.

Reação do governo brasileiro - No governo Lula, a preocupação é evidente. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de sua Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, pode ser acionada com mais frequência para combater a disseminação de fake news. Apesar de não possuir poderes de remoção unilateral de conteúdos, o órgão tem atuado na intimação de plataformas para exclusão de postagens e na responsabilização judicial de responsáveis por disseminação de desinformação.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) deu 30 dias para que a Meta esclareça se sua nova política será implementada no Brasil e quando. A decisão poderá impactar diretamente as medidas de combate à desinformação nas eleições de 2026.