Meta responde notificação da AGU sobre fim de checagem de fatos e governo convoca reunião

247 - A Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, respondeu na noite de segunda-feira (29), segundo o jornal O Globo, à notificação extrajudicial enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitava esclarecimentos sobre as recentes mudanças em sua política de moderação de conteúdo. Em resposta à preocupação do governo federal, a AGU marcou uma reunião para esta terça-feira (30) com o objetivo de discutir as implicações da nova diretriz da plataforma.

Na semana passada, o diretor-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o encerramento do programa de checagem de fatos, uma medida que preocupa autoridades brasileiras por flexibilizar o controle sobre a disseminação de desinformação nas redes sociais. Além disso, a plataforma removeu diversas restrições relacionadas a conteúdos políticos e começou a priorizar esse tipo de publicação em seus algoritmos.

As novas políticas permitem, por exemplo, a veiculação de discursos que associam doenças mentais a gênero ou orientação sexual, desde que inseridos em debates religiosos ou políticos. Também houve flexibilização nas normas que limitavam discursos defendendo restrições de gênero em determinadas ocupações profissionais.

Na notificação enviada na sexta-feira (10), a AGU solicitou detalhes sobre as providências adotadas pela Meta para garantir a segurança de usuários, especialmente no que diz respeito ao combate à violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção ao racismo, homofobia, suicídio e discursos de ódio. Também foi questionado se a empresa divulgará relatórios de transparência sobre a aplicação das "notas da comunidade", novo sistema que substituirá o antigo modelo de checagem realizado por organizações jornalísticas.

A iniciativa de notificar a Meta partiu do presidente Lula (PT), que, em reunião com ministros, destacou a importância de respeitar a soberania nacional. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), Lula enfatizou a necessidade de regulação das redes sociais para proteger direitos fundamentais.

Após a reunião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, alertou que, caso a Meta não apresentasse uma resposta satisfatória, o governo poderia adotar medidas legais contra a empresa. A expectativa é que a reunião desta terça-feira resulte em ações concretas para assegurar que as plataformas digitais cumpram com suas responsabilidades no combate à desinformação e ao discurso de ódio no Brasil.