Padilha: "não há ambiente para votar" PL do Estupro

247 - O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (17) que não há "clima e ambiente" para votar o mérito da proposta que equipara o aborto ao crime de homicídio. O texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, e provocou fortes reações do governo federal, parlamentares progressistas e sociedade civil. 

“Não tem clima e ambiente e nunca houve compromisso dos líderes, não só do governo, de votar o mérito, e não tem ambiente para se continuar o projeto”, disse Padilha após uma reunião entre o presidente Lula e ministros, conforme citado pela CNN Brasil. 

No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). (Com informações da Agência Brasil).