Câmara envia ao STF informações sobre emendas e espera destravar recursos

247 - Na madrugada desta sexta-feira (27), segundo o g1, a Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício com informações detalhadas sobre as emendas de comissão, em resposta à decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu os repasses por falta de transparência. A medida busca destravar cerca de R$ 4,2 bilhões bloqueados após denúncias de irregularidades na destinação dos recursos.

A nova suspensão, anunciada na segunda-feira (23), foi motivada por um pedido do Psol, que apontou falhas no registro de mais de 5 mil indicações de emendas parlamentares. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que os procedimentos adotados pela Casa estão dentro das normas. "Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo aos trâmites do Poder Judiciário", declarou.

As alegações da Câmara - No documento enviado ao STF, a Câmara afirma que as deliberações sobre as emendas são públicas e estão devidamente documentadas. "Não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet", destaca o texto.

A Câmara também argumentou que a suspensão das comissões entre 12 e 20 de dezembro, período em que as indicações foram formalizadas, foi uma decisão estratégica para priorizar votações urgentes no Plenário. Segundo o ofício, a continuidade do bloqueio pode comprometer serviços essenciais, especialmente na saúde.

A base legal usada para justificar as emendas, de acordo com o Legislativo, foi respaldada por pareceres de seis consultorias jurídicas do Poder Executivo, o que reforça a interpretação de que não houve desrespeito às determinações do STF.

Contexto do impasse - O imbróglio sobre emendas parlamentares ganhou força em 2023, quando o STF começou a cobrar maior transparência no uso desses recursos. Emendas de comissão são uma modalidade em que as comissões temáticas da Câmara indicam o destino de verbas do orçamento. Desde agosto, o ministro Flávio Dino tem restringido os pagamentos, exigindo mais detalhamento sobre as indicações.

A nova suspensão ocorreu após o Psol apontar que as indicações de recursos em dezembro foram feitas sem o devido registro formal. O partido também acusou a destinação de parte dos valores ao estado de Alagoas, base eleitoral de Arthur Lira, levantando suspeitas de favorecimento político.

O governo federal, no entanto, autorizou os repasses após análise da Casa Civil, que não identificou irregularidades.

Tensões entre os Poderes - Na quinta-feira (26), Arthur Lira participou de reuniões com o presidente Lula (PT) e líderes partidários para encontrar uma solução que permita a liberação dos recursos. A suspensão das emendas, segundo Lira, prejudica acordos previamente estabelecidos entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Esperamos que no fim do recesso natalino os ministros que estão retornando possam esclarecer os procedimentos, como foram feitos e tratados, fruto daquela reunião numa segunda feira com o presidente Lula, quando ele teve o procedimento medico a fazer, com a presença do presidente do Senado, ministros, e foi acertado todo procedimento pra liberação orçamentária de 2024", disse o presidente da Câmara.

O que está em jogo? - Além do montante bilionário bloqueado, o impasse reflete uma disputa maior entre transparência e autonomia parlamentar. As emendas parlamentares são vistas como uma ferramenta fundamental para deputados e senadores atenderem às suas bases eleitorais, mas também enfrentam críticas pela falta de fiscalização e potencial uso político.

A expectativa é que o STF analise os argumentos da Câmara no início de 2025. Enquanto isso, a tensão entre Legislativo e Judiciário continua, com impacto direto na execução do orçamento público.