CCJ retira de pauta projeto que libera R$ 15 bi no Orçamento e sessão para derrubar vetos de Lula pode não ocorrer

247 - A votação de um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que permitiria a antecipação de R$ 15,7 bilhões em despesas para este ano foi adiada, segundo o jornal O Globo. O dispositivo estava incluído no projeto de lei que recria o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), e sua aprovação era considerada crucial pelo governo para a realização de uma sessão do Congresso ainda nesta quarta-feira (24).

O texto em questão faz parte de uma tentativa de acordo entre o Palácio do Planalto e os parlamentares para a análise de vetos presidenciais. O motivo é a margem fiscal aberta pelo projeto, que poderia ser usada pelo governo para atender aos parlamentares e recuar no veto de R$ 5,6 bilhões nas emendas da comissão, um dos itens a serem analisados na sessão do Congresso.

Agora, sem a aprovação do projeto pelo Senado, o governo atua para adiar a sessão, sob o risco de ver o Congresso impor uma série de derrotas ao presidente Lula (PT). Senadores e deputados da base do governo avaliam que a reunião não deverá ocorrer, mas o martelo ainda precisa ser batido pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A proposta do DPVAT era o primeiro item da pauta da CCJ desta quarta, mas foi retirada a pedido do relator, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A decisão acontece depois de o governo sofrer uma derrota na Casa e não conseguir apoio para aprovar a urgência do projeto, que permitiria que a tramitação fosse acelerada.

Pelo projeto, o valor de R$ 15,7 bilhões será incorporado à base de cálculo do arcabouço fiscal e poderá ser usado todos os anos com acréscimo da inflação. O texto já foi aprovado pela Câmara no início de abril e, se passar no Senado, será enviado para sanção ou veto da Presidência da República.

A margem para o aumento de despesas faz parte de uma estratégia do governo para atender diversas pressões por mais gastos. Uma delas é a movimentação do Congresso para derrubar o veto feito pelo Palácio do Planalto em R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.