Chinaglia irá pedir ao Ministério de Minas e Energia informações detalhadas sobre contrato da Enel

247 - O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) protocolou no Ministério de Minas e Energia um requerimento, para ter informações detalhadas sobre o contrato e a prestação de contas celebrados entre a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) junto a distribuidora de energia Enel.

No pedido, Chinaglia destaca que o apagão registrado na semana passada deixou mais de 2 milhões de moradores da região metropolitana de São Paulo sem energia e que esta “não é a primeira vez que a maior metrópole brasileira fica no escuro. Em 3 de novembro de 2023, 2,1 milhões de clientes ficaram sem energia elétrica em São Paulo. O número de clientes com serviço interrompido foi sete vezes maior que o antigo recorde, de 310 mil, em 20221”.

 Ainda segundo o parlamentar, um convênio firmado com a Aneel delega à Arsesp “a competência para executar as atividades de fiscalização de empreendimentos de geração de energia elétrica no Estado de São Paulo, bem como para executar atividades delegadas de fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica”. 

“Portanto, fica evidente que a agência formalmente responsável pela fiscalização da Enel, por delegação da Aneel, é a Arsesp que, mediante a remuneração de seus serviços, deve prestar contas à população sobre o exercício de atividades fiscalizadoras. Ressaltamos, mais uma vez, que a sociedade brasileira depende da prestação eficiente dos serviços públicos essenciais, como o fornecimento energia elétrica, para que sejam cotidianamente concretizados os princípios da dignidade da pessoa humana”, ressalta Chinaglia no documento.