Ministério da Justiça espera aval de Lula para avançar com PEC da Segurança Pública

247 - Após entregar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na última segunda-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trabalha para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que essa é a melhor estratégia para combater o crime organizado e as milícias. Internamente, a proposta foi apelidada no Ministério da Justiça de "o FBI do Lewandowski"

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, até o momento, o presidente ainda não se mostrou totalmente convencido da eficácia do projeto.  Se Lula der o aval, a expectativa no Ministério da Justiça é de que a tramitação da PEC no Legislativo ocorra sem grandes dificuldades

Ainda conforme a reportagem,  também existe um temor junto à Casa Civil de que “os governadores considerem a PEC uma intromissão indevida nos estados”.

No entanto, dentro do Palácio do Planalto, há oposição, sendo Rui Costa, chefe da Casa Civil, um dos críticos. Costa expressa preocupação de que os governadores possam ver a PEC como uma interferência indevida nos estados.

De acordo com a proposta, a Polícia Federal (PF) teria sua atuação expandida para todo o território nacional, focando no combate ao crime organizado e às milícias em casos de repercussão nacional e internacional. Para isso, seria necessário contratar cerca de três mil novos agentes, aumentando o contingente atual da corporação, que é de 13 mil funcionários. Esses agentes seriam dedicados exclusivamente à investigação.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) teria suas funções ampliadas para além das rodovias federais, passando a atuar também em ferrovias e hidrovias, assumindo a função de polícia ostensiva.

Se Lula der o aval, a expectativa no Ministério da Justiça é de que a tramitação da PEC no Legislativo ocorra sem grandes dificuldades.