STF suspende julgamento sobre "tese do século" de créditos tributários no setor elétrico após pedido de vista de Barroso

247 - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista no julgamento que pode definir o destino de bilhões de reais em créditos tributários no setor elétrico e de gás natural, decorrentes da chamada "tese do século". O pedido interrompeu a análise do tema no plenário virtual, que havia iniciado na última sexta-feira (22).

Até o momento, segundo o Estadão Conteúdo, a maioria dos ministros já votou para que os créditos sejam repassados aos consumidores por meio de desconto nas tarifas de energia, em vez de permanecerem com as distribuidoras. Foram sete votos a favor dessa medida.

Além da destinação dos créditos, o STF também discute o prazo de prescrição para que os consumidores reivindiquem a restituição do tributo pago a mais. Ainda de acordo com a reportagem, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli votaram pelo prazo prescricional de 10 anos), Luiz Fux e André Mendonça votaram para definir a prescrição em 5 anos. Já Flávio Dino defendeu que não há qualquer prescrição.

Entretanto, o marco inicial desse prazo de prescrição ainda está em aberto. Entre as possibilidades estão: março de 2017, data em que o STF decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, estabelecendo a devolução de tributos pagos indevidamente; a data de ajuizamento das ações pelas distribuidoras ou 27 de junho de 2022, quando foi promulgada a lei que determina a destinação integral dos créditos aos consumidores, contestada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

No setor elétrico, os créditos tributários provenientes da "tese do século" somam R$ 62 bilhões, dos quais R$ 43 bilhões já foram repassados aos consumidores na forma de desconto tarifário, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).