247 – Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/12/o-interminavel-e-heterodoxo-inquerito-das-fake-news.shtml">editorial</a> publicado nesta sexta-feira (20), a Folha de S.Paulo retoma as críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após este prorrogar por mais 180 dias o chamado inquérito das fake news. Segundo o texto, a investigação, que se estende desde 2019 e chegará a seis anos em março de 2025, já foi longe demais e carrega heterodoxias que comprometem a credibilidade da mais alta corte do país.
O jornal avalia que o escopo do inquérito é excessivamente vago e sua duração, desproporcional. Aberto para apurar ofensas, calúnias, difamações e ameaças contra ministros do STF, ele resultou não apenas em medidas contra personalidades e partidos, como o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-deputado Daniel Silveira e o Partido da Causa Operária (PCO), mas também em episódios de suposta censura à imprensa, com a determinação de retirar uma reportagem sobre o então presidente do tribunal, Dias Toffoli, do site da revista eletrônica Crusoé.
A Folha questiona o fato de o inquérito não ter sido aberto a pedido do Ministério Público, mas por iniciativa do próprio STF, amparado numa interpretação elástica de seu regimento interno. Além disso, o relator não foi escolhido por sorteio, como exige a praxe, e o tribunal acabou ocupando o papel de vítima, investigador, julgador e potencialmente sentenciador, o que fere o princípio da imparcialidade. A publicação admite que, no passado, tais heterodoxias poderiam se justificar como reação a um contexto político marcado por ameaça à democracia, quando o governo Bolsonaro e sua Procuradoria-Geral da República atuavam em sentido contrário à responsabilização de abusos. Hoje, no entanto, o cenário é outro, e não há mais razão para manter o tribunal em posição de destaque investigativo.
O editorial destaca que a demora em encerrar o inquérito e a falta de ortodoxia nas ações do STF comprometem a imagem da Corte, que passa a ser vista com desconfiança por parcela significativa da sociedade. Para a Folha, a credibilidade do Judiciário só será restabelecida se o tribunal voltar a atuar de maneira comedida, reforçando a impressão de imparcialidade e abandonando práticas que já não se justificam no presente quadro político e institucional.

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Folha volta a criticar Moraes após prorrogação do inquérito das fake news

Reuters - Funcionários da Amazon.com em sete instalações da empresa dos Estados Unidos abandonaram o trabalho nesta quinta-feira (19), em meio à correria das compras de fim de ano, com o objetivo de pressionar o varejista a negociar contratos com o sindicato de trabalhadores.
Funcionários de armazéns em cidades como Nova York, Atlanta e São Francisco estão participando da greve contra a Amazon, de acordo com o sindicato International Brotherhood of Teamsters, que representa cerca de 10.000 trabalhadores, incluindo motoristas que realizam entregas, em 10 das instalações da empresa.
A Amazon, no entanto, disse que não espera nenhum efeito em suas operações durante um dos períodos mais movimentados do ano.
Os sindicatos representam cerca de 1% da força de trabalho horária da Amazon, o segundo maior empregador privado do mundo depois do Walmart e que conta com instalações em diversas áreas metropolitanas do país.
O sindicato havia dito à Amazon que 15 de dezembro seria o prazo final para as negociações. Trabalhadores dos armazéns, então, votaram para iniciar a greve.
"Se seu pacote atrasar durante as férias, você pode culpar a ganância insaciável da Amazon", disse o presidente do International Brotherhood of Teamsters, Sean O'Brien, na quarta-feira.
"Demos à Amazon um prazo claro para vir à mesa e fazer o que é certo pelos nossos membros. Eles ignoraram. Esta greve é ​​deles."
Em resposta, um porta-voz da Amazon disse que o sindicato "intencionalmente enganou o público" e "ameaçou, intimidou e tentou coagir" funcionários e motoristas terceirizados a se juntarem à greve.
Observadores disseram que era improvável que a Amazon viesse à mesa para negociar, pois isso poderia abrir a porta para mais ações sindicais.
Ela emprega mais de 800.000 pessoas em seus armazéns nos EUA e tem mais de 600 centros de distribuição, estações de entrega e outras instalações no país.
A Amazon tem enfrentado desafios legais nos EUA. A empresa apresentou objeções ao Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB) sobre uma votação sindical de 2022 em Staten Island, alegando parcialidade entre os funcionários da agência.
A empresa também contestou a constitucionalidade do NLRB em um processo federal em setembro.
No início deste ano, a empresa anunciou um investimento de US$ 2,1 bilhões para aumentar os salários dos funcionários de distribuição e transporte nos EUA, aumentando os salários-base dos funcionários em pelo menos US$ 1,50 para cerca de US$ 22 por hora, um aumento de aproximadamente 7%.

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Trabalhadores da Amazon entram em greve em sete instalações nos EUA

247 - Internautas publicaram nesta quinta-feira (19) mensagens críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que deixará o cargo em 1º de janeiro. O motivo da revolta é a taxa básica de juros, atualmente em 12,25%. Um internauta também declarou: “O papel do Banco Central é controlar a inflação. Eles estão assumindo a própria incompetência. E tem gente que ainda aplaude o Campos Neto”. 
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) expressou sua indignação nas redes sociais, afirmando: “Não é coincidência, a culpa é dele! Tanto em 2020, como agora em 2024, temos um único fato em comum: Campos Neto era e é o presidente do BC que joga contra o Brasil”.
Um dos motivos para a insatisfação foi a recente decisão do Comitê de Política Monetária (Copom). No dia 11 deste mês, o Copom, ligado ao Banco Central, anunciou um aumento de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), elevando-a para 12,25%.
Outro usuário da rede social X comentou: “O verdadeiro motivo para o aumento da taxa de juros é o crescimento do país, que está muito acelerado. PIB cresceu, desemprego caiu, segundo Campos Neto”.
Após a decisão do BC, a consultoria econômica MoneYou divulgou dados detalhando um ranking global de juros reais (taxa de juros descontada a inflação). O Brasil ocupou a segunda posição, com 9,48%, ficando atrás apenas da Turquia, que liderou o ranking com 13,33%. A terceira colocação foi da Rússia (8,29%), seguida por Colômbia (6,46%), México (5,75%), África do Sul (4,48%) e Indonésia (4,19%).
O dirigente da autoridade monetária vai ser substituído pelo economista Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Lula e aprovado em outubro pelo Senado com 66 votos favoráveis e 5 contrários, em votação secreta.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Não é coincidência, a culpa é dele! Tanto em 2020, como agora em 2024, temos um único fato em comum, Campos Neto era e é o presidente do BC que joga contra o Brasil. <a href="https://t.co/bxkZfE0odo">pic.twitter.com/bxkZfE0odo</a>— Zeca Dirceu (@zeca_dirceu) <a href="https://twitter.com/zeca_dirceu/status/1869477154909811136?ref_src=twsrc%5Etfw">December 18, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O verdadeiro motivo para o aumento da taxa de juros .. O crescimento do país está muito acelerado.pib cresceu ,desemprego caiu .segundo o Campos Neto <a href="https://t.co/I00BN17GrX">pic.twitter.com/I00BN17GrX</a>— Jefferson 🤙🚩 (@Jeffersonvcell) <a href="https://twitter.com/Jeffersonvcell/status/1869788190108008620?ref_src=twsrc%5Etfw">December 19, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O papel da Bancos Central é controlar a inflação. Eles estão assumindo a própria incompetência. E tem gente que ainda aplaude o Campos neto <a href="https://t.co/0fcF97aB8x">pic.twitter.com/0fcF97aB8x</a>— Mais Ácido 🍄 (@MaisAcido) <a href="https://twitter.com/MaisAcido/status/1869720875907658158?ref_src=twsrc%5Etfw">December 19, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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Internautas massacram Roberto Campos Neto: 'o Banco Central está assumindo a própria incompetência'

247 - Um levantamento realizado pelo projeto Brief, vinculado à organização Quid, aponta que os grupos conservadores dominam o gasto com publicidade patrocinada no Facebook e Instagram no Brasil, com um volume de recursos significativamente superior ao de grupos progressistas. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/12/conservadores-dominam-anuncios-pagos-na-meta-e-gastam-33-vezes-mais-que-progressistas-diz-estudo.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a análise, que abrange dados de 2020 a 2024 fornecidos pela Meta, revela que os 20 maiores anunciantes conservadores aplicaram um total de R$ 33,8 milhões em anúncios, quase três vezes e meia mais do que os R$ 10,3 milhões investidos pelos progressistas. Já os investimentos do chamado centro totalizaram R$ 1,8 milhão.&nbsp;
A pesquisa se concentrou em páginas de organizações não governamentais (ONGs), veículos de imprensa e produtores de conteúdo que se autodenominam "sociedade", excluindo as categorias de "poder", como partidos e políticos, e "mercado", composto por empresas e canais comerciais. O objetivo foi analisar a "disputa por corações e mentes" nas redes sociais, evitando focar em anúncios puramente eleitorais ou de promoção de marcas.
De acordo com a reportagem, o destaque do estudo vai para a produtora Brasil Paralelo, que lidera com uma disparidade considerável. A empresa gastou R$ 26,6 milhões e veiculou 75.391 anúncios entre agosto de 2020 e agosto de 2024, mais do que qualquer outro anunciante, incluindo o governo federal e grandes empresas, como a Ambev. A produtora, que se especializa em conteúdos voltados à direita e extrema direita, é acusada por críticos de praticar "revisionismo histórico" e apresentar narrativas que contestam pesquisas científicas estabelecidas. Em seguida aparece a revista Oeste, com R$ 4,3 milhões.
Outro dado relevante é a comparação entre os investimentos feitos pela Brasil Paralelo e as campanhas políticas. Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, gastou R$ 2,8 milhões em impulsionamento de anúncios, um valor inferior ao de diversos outros anunciantes não políticos.
A predominância do conservadorismo no investimento publicitário sugere uma estratégia mais agressiva e diversificada para influenciar o debate público, com os conservadores criando uma quantidade maior de anúncios e experimentando diferentes formatos para descobrir os mais eficazes. Por outro lado, os progressistas tendem a manter um foco mais restrito em suas pautas.
O estudo também aponta que os conservadores parecem entender melhor o funcionamento dos algoritmos das redes sociais, conseguindo impulsionar conteúdos que ganham maior visibilidade nas plataformas. A Brasil Paralelo, por exemplo, não apenas lidera em termos de gasto, mas também de número de anúncios, superando outros grandes anunciantes, como a página Meu Preparatório, voltada para concurseiros.
Ainda conforme a reportagem, a Brasil Paralelo refutou as críticas do estudo, argumentando que seus conteúdos se pautam pela defesa da democracia e da verdade, sem se alinhar a nenhuma linha extremista. A produtora afirmou que seu modelo comercial é orientado por honestidade editorial e pela promoção de um Brasil próspero e democrático, sem responder diretamente às perguntas sobre suas estratégias de impulsionamento.

Conservadores e extrema direita lideram gastos em publicidade patrocinada no Facebook e Instagram, diz pesquisa

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o ano que vem a decisão final sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.
O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (18), com o voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, mas foi suspenso logo em seguida após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Devido ao período de recesso no STF, que começa em 20 de dezembro, o julgamento deve ser retomado a partir de fevereiro de 2025.
Barroso votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.
Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente. O ministro também não aderiu à proposta dos votos anteriores para que as redes sociais realizem o monitoramento prévio das mensagens consideradas ilegais.
"Eu entendo que crimes contra a honra dependem de ordem judicial para remoção, não crio responsabilidade objetiva, substituo a ideia de monitoramento ativo pelo dever de cuidado e não incluo qualquer obrigação adicional para marketplaces", afirmou Barroso.
O presidente também defendeu a regulação das redes sociais para coibir a desinformação.
"Há desinformação de alguém dizer que querosene faz bem para covid ou a tentativa de criação de um ambiente de golpe de Estado pelo convencimento da população de que houve uma fraude inexistente no processo eleitoral. Não é uma pessoa ter a opinião que quiser sobre a urna eletrônica. A pessoa tem todo o direito de dizer que prefere o voto de papel, mas não tem o direito de dizer eu tenho a prova da fraude, se não houver prova de fraude, sobretudo, procurar viralizar isso para desacreditar as instituições", completou.
Nas sessões anteriores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o Artigo 19, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Nas primeiras sessões do julgamento, realizadas no mês passado, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Entenda - O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

STF adia decisão sobre Marco Civil da Internet

247 - A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deu um passo significativo na promoção da participação social ao publicar, nesta segunda-feira (16), a Portaria-Presidente nº 634/2024, que institui o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). A criação faz parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS), consolidando um espaço institucional para o diálogo direto com a sociedade civil.&nbsp;
Após oito anos sem um fórum oficial para recepção de demandas sociais, desde a extinção do antigo Conselho Curador em 2016, a EBC reativa sua estrutura de participação social. “A volta da participação social na EBC foi uma orientação do grupo de trabalho da transição e está se transformando em realidade. Não existe comunicação pública sem participação social. É com ela que vamos consolidar a missão da EBC de criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas”, declarou Jean Lima, diretor-presidente da EBC.
Funções e atribuições do Cpadi - O Cpadi será responsável por acompanhar e avaliar as diretrizes da programação das emissoras públicas administradas pela EBC, assegurando que a diversidade social, cultural, regional e étnica seja refletida no conteúdo transmitido. O comitê terá também a missão de garantir a pluralidade de ideias e fontes de informação, além de estimular a produção regional e independente, fortalecendo as finalidades educativas, culturais e informativas da comunicação pública.
Composição diversificada - O Cpadi será composto por 16 representantes titulares e seus suplentes. Desse total, 11 vagas serão ocupadas por organizações da sociedade civil, incluindo uma cadeira destinada a entidades sindicais de radialistas ou jornalistas. Pelo menos cinco dessas organizações deverão ter atuação comprovada no campo da comunicação pública.
Além disso, cinco representantes de emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) também terão assento no comitê, garantindo representatividade das cinco macrorregiões geográficas do Brasil.
SINPAS: estrutura para a inclusão - A criação do Cpadi é parte de uma iniciativa maior, o SINPAS, que também inclui a Ouvidoria da EBC, a Assessoria Especial de Participação Social e o Comitê Editorial e de Programação (Comep). Juntos, esses órgãos estabelecerão um canal permanente de comunicação entre a sociedade e a gestão da empresa.
Os membros do Comep serão nomeados pelo presidente da República a partir de listas tríplices resultantes de votação popular, garantindo legitimidade e transparência ao processo.
O SINPAS nasceu dos debates realizados pelo Grupo de Trabalho “Comunicação Pública e Participação Social na EBC”, criado em novembro de 2023 pela Portaria SECOM/PR nº 19 e regulamentado pela Portaria SECOM/PR nº 32, de dezembro do mesmo ano. Após quatro meses de discussões, a estrutura consolidada visa fortalecer a comunicação pública no Brasil.

Guilherme Levorato

EBC cria Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão

247 – A relação entre a saúde de um chefe de Estado e sua capacidade de governar é tema que envolve legítimo interesse público. Entretanto, o <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/12/saude-de-lula-sera-tema-do-debate-pre-eleitoral.shtml">editorial</a> desta quarta-feira da Folha de S.Paulo, ao apontar que a condição física do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será pauta na campanha de 2026, parece flertar com um viés etarista que vai além da saudável preocupação com a aptidão de um mandatário para o cargo. Embora seja natural questionar se Lula estará apto a enfrentar um quarto mandato, é necessário cuidado para que a análise não se transforme em preconceito implícito contra a idade.
A Folha destaca que Lula completará 81 anos logo após o segundo turno de 2026, sublinhando que nenhum outro presidente brasileiro atingiu tal faixa etária no exercício do mandato. Contudo, a crítica embute a suposição de que idade avançada seria, por si só, fator limitante da capacidade cognitiva e decisória. O presidente, no entanto, continua a apresentar vigor intelectual e sólido poder de articulação, diferentemente do contexto vivido por Joe Biden, líder norte-americano, que enfrentou questionamentos mais profundos sobre sua vitalidade e clareza mental. Enquanto Biden titubeava em certos momentos públicos, Lula mantém um domínio firme sobre o discurso, além de experiência política singular que não diminuiu com o passar dos anos.
A internação passada de Lula para tratar um sangramento cerebral, mencionada pelo jornal, serviu de alerta quanto à importância de formalizar mecanismos de sucessão temporária. A preocupação, entretanto, não deve servir de combustível para especulações exageradas ou argumentos falaciosos que façam crer que o presidente, apenas por ser idoso, não poderá conduzir um país continental. Transparência e responsabilidade na comunicação sobre a saúde do chefe do Executivo são fundamentais, mas isso não significa transformar o debate sobre governabilidade em uma cruzada contra a idade ou capacidade mental de um indivíduo.
A sociedade brasileira merece um debate político maduro, que reconheça tanto os riscos inerentes à atividade presidencial quanto a pluralidade de condições em que os líderes podem exercer suas funções. É preciso avaliar Lula por suas ideias, decisões e histórico administrativo, não pela presunção de fragilidade decorrente do simples fato de envelhecer. Nesse sentido, a Folha, ao trazer o assunto à baila, deveria ter o cuidado de não alimentar um discurso etarista, respeitando a diversidade de experiências que a maturidade pode agregar à vida pública.

Folha diz, em editorial, que saúde de Lula será tema da campanha presidencial de 2026

247 – Em <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/cem-motivos-para-o-stf-preservar-o-artigo-19/">artigo</a> publicado hoje no jornal O Estado de S. Paulo, o advogado e professor Marcel Leonardi — doutor, mestre e bacharel em Direito pela USP, pós-doutor pela Berkeley Law, conselheiro de ética do Conar, árbitro da Câmara de Mercado da B3 e professor da FGV desde 2005 — apresenta uma defesa contundente do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. A iminente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade dessa norma poderá, segundo ele, moldar o futuro da liberdade de expressão e do debate público no Brasil.
Leonardi destaca que o Artigo 19, ao exigir ordem judicial específica para a remoção de conteúdos, garante um equilíbrio delicado entre a proteção de direitos e a livre manifestação do pensamento. Ele cita cem casos, compilados e disponibilizados em um link de acesso público, em que pedidos de remoção foram negados pelo próprio Judiciário. Esses exemplos envolvem questões de honra, proteção de marcas, críticas a políticos, denúncias sobre serviços defeituosos e alertas contra o desperdício de recursos públicos.
Segundo o especialista, tais casos mostram que nem mesmo juízes e desembargadores alcançam consenso rápido sobre a ilicitude de conteúdos, o que comprova a complexidade do julgamento. Leonardi argumenta que, se o Poder Judiciário, com todo seu aparato técnico, encontra dificuldades em decidir, não é razoável esperar que as plataformas façam essa análise instantaneamente, sob um eventual regime de “notificação e remoção” sem critérios claros.
Para o advogado, igualar a responsabilidade da imprensa profissional — que gera seu próprio conteúdo — à dos provedores de aplicação, que apenas hospedam material de terceiros, é um erro grave. Essa falta de distinção prejudicaria especialmente pequenos portais, blogs e espaços comunitários, limitando a diversidade e a inovação no ecossistema digital.
Leonardi alerta ainda para o impacto econômico negativo de mudanças radicais no marco regulatório: startups e empresas menores teriam dificuldade em arcar com os custos de análises jurídicas exaustivas, e grandes plataformas poderiam restringir ou reconfigurar sua atuação no país. Além disso, o temor pela responsabilização imediata conduziria a uma “censura por precaução”, minando investigações jornalísticas, críticas políticas e vozes minoritárias.
Em suma, o especialista defende que o Marco Civil da Internet não apenas deve ser mantido, mas fortalecido. Ele insta o STF a agir com razoabilidade e a estabelecer critérios mais estreitos e bem delineados, evitando a criação de insegurança jurídica. A mensagem central do artigo é clara: proteger o Artigo 19 é proteger a própria dinâmica democrática do país, garantindo que a liberdade de expressão continue sendo um pilar sólido de nossa sociedade.

Redação Brasil 247

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Especialista explica por que o Artigo 19 é vital para a liberdade de expressão

247 – A expectativa em torno do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade de plataformas digitais ganhou novo fôlego com a sinalização do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, de que votará pela manutenção do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. De acordo com <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/12/barroso-indica-voto-divergente-na-retomada-de-julgamento-sobre-rede-sociais.shtml">informações divulgadas pela Folha de S.Paulo</a>, Barroso pretende apresentar uma posição intermediária: preservar a essência do artigo, mas reforçar mecanismos de controle do ecossistema digital, especialmente no que se refere ao combate à desinformação e ao discurso de ódio.
A importância do Artigo 19 para a liberdade de expressão é central nesta discussão. Criado para garantir um ecossistema virtual aberto, o dispositivo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente pelo conteúdo de terceiros se descumprirem ordem judicial de remoção. Em outras palavras, cabe primeiro ao usuário, caso se sinta lesado por determinado conteúdo, notificar a plataforma e, se necessário, recorrer à Justiça. Somente se a empresa se recusar a cumprir a decisão judicial é que pode ser sancionada. Essa lógica evita uma censura prévia e assegura que as redes sociais não tenham obrigação legal de monitorar preventivamente o que os usuários publicam, o que poderia restringir severamente a liberdade de expressão na internet.
Entretanto, ao mesmo tempo em que reforça a segurança jurídica do debate público online, o artigo precisa ser interpretado de maneira a não blindar as plataformas diante de problemas crescentes, como a disseminação de informações falsas, discurso de ódio, ataques a grupos vulneráveis e ameaças à democracia. O ministro Barroso, segundo fontes da Corte, deve adotar um entendimento de “interpretação conforme a Constituição” para manter o texto legal, mas atribuir a ele novos parâmetros que incentivem as empresas a exercer maior diligência sobre o ambiente que oferecem aos usuários.
Divergindo dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que já haviam sinalizado por uma abordagem mais ampla de responsabilização – contemplando, por exemplo, a possibilidade de as redes serem punidas mesmo sem ordem judicial prévia, em casos de conteúdo potencialmente prejudicial –, Barroso avalia ser possível equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de coibir excessos que colocam em risco a democracia, a segurança e a integridade das pessoas. Em declarações anteriores, o ministro afirmou que o STF tem o papel de traçar uma linha segura entre o que é aceitável no debate público e o que extrapola os limites, comprometendo o próprio regime democrático.
"O Supremo vai traçar provisoriamente qual é o tipo de comportamento que deve gerar responsabilidade das plataformas e qual deve ser a proteção da liberdade de expressão", disse Barroso, no início do mês. Em outra ocasião, o ministro ressaltou que o tribunal aguardou até onde foi possível pela produção de um consenso no Congresso Nacional, mas que a ausência de um entendimento legislativo não pode mais retardar a resposta do Judiciário a demandas urgentes da sociedade. "A internet, da mesma forma que democratizou o acesso, também abriu avenidas para a desinformação, para o discurso de ódio, para ataques à democracia e para as teorias conspiratórias", enfatizou Barroso.
Embora a posição do presidente da Corte possa não encerrar o assunto – ainda há a possibilidade de novo pedido de vista e o julgamento deve se estender para além de 2024 – seu voto tem o potencial de influenciar outros ministros. Na medida em que Barroso abre uma via intermediária, o Supremo poderá construir um acórdão que reforce o papel das plataformas na manutenção de um espaço público saudável, sem abandonar a premissa fundamental de que a liberdade de expressão não pode ficar refém de bloqueios preventivos e censura prévia.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Foto: Agência Brasil.

Barroso deve votar pela constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet

247 - O CEO do TikTok, Shou Zi Chew, teve uma reunião com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), nesta segunda-feira (17), para tentar evitar o possível banimento da rede social chinesa no governo do político de extrema-direita norte-americano. CEO significa Chief Executive Officer, ou Diretor Executivo, em português. Nos EUA, legisladores alegam que o governo chinês, comandado pelo presidente Xi Jinping, pode exigir que a ByteDance compartilhe dados sobre os 170 milhões de usuários do TikTok no território norte-americano. No país asiático são mais de 700 milhões de usuários. A informação sobre o encontro entre as duas lideranças foi divulgada pela CBS News. O banimento da rede social nos EUA está previsto para entrar em vigor em 19 de janeiro, um dia antes da posse de Trump para seu segundo mandato. A lei, aprovada no início de 2024, determina que a chinesa ByteDance venda a rede social.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230323140348_10dd31395e21dbc8f780f16d238a957f195b60d7c100df87ecd8ea7f1337db96.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20230323140348_10dd31395e21dbc8f780f16d238a957f195b60d7c100df87ecd8ea7f1337db96" data-rendition-name="original" width="1280" height="801" loading="lazy" alt="Shou Zi Chew, presidente-executivo do Tik Tok"><figcaption>Shou Zi Chew, presidente-executivo do Tik Tok. Foto: Reuters</figcaption></figure>  Se for proibido de funcionar nos EUA, o TikTok sairá das lojas de aplicativos, como as operadas pela Apple e pelo Google para dispositivos iOS e Android, respectivamente. Defensores do banimento alegam que há preocupações com possíveis vínculos com o governo da China. A empresa negou as acusações. Os EUA veem a China como uma das principais ameaças à hegemonia americana. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita do país asiático deve dobrar na próxima década, conforme estudo do banco J.P. Morgan (EUA), divulgado em 2021. Pelas estatísticas, 72% da população chinesa pode fazer parte da classe média em 2030. Com PIB de US$ 8,55 trilhões, a China ficou em segundo lugar no ranking das maiores economias do mundo em 2023, atrás dos EUA (US$ 14,13 trilhões). A Alemanha ficou em terceiro (US$ 2,31 trilhões), seguida pelo Japão (US$ 1,96 trilhões) e pela Índia (US$ 1,87 trilhões).

TikTok tenta reverter ameaça de banimento nos EUA com reunião com Trump

247 - O time jurídico do Google publicou, nesta terça-feira (17), um <a href="https://blog.google/intl/pt-br/novidades/nossas-contribuicoes-para-o-debate-sobre-o-artigo-19-e-seu-impacto-na-internet-brasileira/">texto</a> alertando para as possíveis consequências danosas à liberdade de expressão no Brasil caso o Artigo 19 do Marco Civil da Internet seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na publicação feita no blog da bigtech, os especialistas afirmam que a derrubada do artigo em questão "poderia resultar na remoção excessiva de publicações" em plataformas digitais - ou seja, resultaria na censura de diferentes meios de comunicação, jornalistas independentes e influenciadores digitais que nelas trabalham. Confira, abaixo, o texto na íntegra:
O Marco Civil da Internet promove um espaço digital aberto, seguro e equilibrado para os brasileiros. No Artigo 19, ele estabelece que plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros apenas após decisão judicial, permitindo que as pessoas publiquem desde vídeos no YouTube até comentários em blogs ou avaliações no Maps. Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem discutido sobre a constitucionalidade do Artigo 19 e a legislação relacionada à responsabilidade dos intermediários. Esperamos que a Corte chegue a uma solução jurídica eficaz que preserve direitos fundamentais.
Plataformas digitais têm contribuído para o crescimento econômico e o acesso à informação. Esses benefícios foram viabilizados por estruturas legais que oferecem clareza jurídica e incentivam a responsabilidade ao proteger aquelas que moderam conteúdo adequadamente. Dito isso, reconhecemos o anseio por uma atualização do Marco Civil para lidar com os desafios emergentes.
Outras jurisdições adotaram um sistema de notificação e retirada especificamente para conteúdos ilegais. Esse sistema permite que usuários denunciem violações por meio de notificações claras e detalhadas que especifiquem a lei que está sendo violada, sem exigir que as plataformas façam um monitoramento proativo do que os usuários compartilham – o que poderia resultar na remoção excessiva de publicações. Isso estabelece um equilíbrio justo entre a ação rápida para remover materiais prejudiciais e o respeito aos direitos dos usuários, protegendo tanto a responsabilidade digital quanto a liberdade de expressão.
Em uma <a href="https://blog.google/outreach-initiatives/public-policy/principles-evolving-technology-policy-2019/smart-regulation-combating-illegal-content/">postagem anterior</a> no nosso blog, destacamos princípios fundamentais que orientam nossas práticas e que também poderiam fazer parte de um arcabouço regulatório eficaz, incluindo prazos razoáveis para remoção e colaboração com a sociedade civil e entidades governamentais. Essas abordagens distinguem conteúdos ilegais de conteúdos que podem ser apenas ofensivos para alguns, evitando a censura prévia.
Os recentes votos no Supremo Tribunal Federal destacam o tamanho do desafio de se estabelecer normas que promovam tanto a inovação quanto a responsabilidade. O Brasil tem uma oportunidade decisiva de moldar o futuro de sua regulação da internet, aproveitando os pontos fortes do Marco Civil da Internet e alinhando-se às comprovadas práticas internacionais.
Se bem-feito, isso inspirará confiança, incentivará a inovação e criará oportunidades para todos os brasileiros.

Guilherme Paladino

Pessoas passam em frente a logo do Google

Google alerta para o risco do fim do Artigo 19 do Marco Civil da Internet

247 - O YouTube no Brasil retirou sete vídeos que espalhavam desinformação sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Comandada por Jorge Messias, a Advocacia-Geral da União enviou uma notificação extrajudicial à plataforma na sexta-feira (13), solicitando a remoção de 12 vídeos em até 24 horas úteis. De acordo com a AGU, “além de enganosas e fraudulentas, as postagens configuram-se como ato antijurídico, uma vez que violam o direito à informação (art. 5º, inciso XIV, e art. 220 da CRFB) e extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil)”. A notificação foi apresentada após a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) encaminhar à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU, uma nota técnica sobre os conteúdos falsos. Na última semana, o presidente Lula foi submetido a procedimentos cirúrgicos para drenar um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda sofrida no mês de outubro, ao cair no banheiro da residência oficial. Boletins médicos apontaram que não houve qualquer tipo de intercorrência. "Ainda assim, passaram a ser divulgados, no YouTube, vídeos com informações inverídicas e distorcidas. Algumas delas, inclusive, sugeriam seu falecimento", afirmou o Planalto.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20241128191140_879addd4e563dc56521d29172582f69a9e62ae695da53aaf362e3103dd9f36cc.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20241128191140_879addd4e563dc56521d29172582f69a9e62ae695da53aaf362e3103dd9f36cc" data-rendition-name="original" width="567" height="319" loading="lazy" alt="O Comprarinscritosbr é confiável? Vale a pena? Comprar Inscritos e visualizações no YouTube!"><figcaption>Youtube. Foto: Divulgação</figcaption></figure>  <h2>Alta hospitalar</h2> O presidente Lula recebeu alta hospitalar no domingo (15). “Estou voltando com muita tranquilidade, tenho muito trabalho para fazer, tenho um compromisso com esse país e um compromisso com o povo brasileiro”, afirmou a jornalistas. O presidente ficará em sua residência, em São Paulo, pelo menos até a próxima quinta-feira (19), quando vai passar por exames no Hospital Sírio-Libanês. Nesta segunda-feira (16), Lula recebeu em sua casa os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e Rui Costa (Casa Civil). Entre os temas tratados nas reuniões estão os projetos prioritários do governo em tramitação no Congresso Nacional.

YouTube retira conteúdo falso sobre a saúde do presidente Lula

247 - Além de editar a entrevista para atacar o presidente Lula (PT) e sair em defesa da malfadada Operação Lava Jato, a Rede Globo ainda censurou uma fala importante do chefe do Executivo em relação à tributação de ricos e pobres no Brasil.
Após receber alta hospitalar no último final de semana, Lula concedeu entrevista exclusiva ao Fantástico, programa dominical da TV Globo e, durante a conversa, afirmou categoricamente: “o que a gente não quer é aumento de tributo”, destacando a necessidade de se fazer “justiça fiscal” no Brasil, tributando com mais força os mais ricos.&nbsp;
O presidente deixou claro que seu governo tem trabalhado, inclusive no âmbito da reforma tributária e do pacote fiscal enviado ao Congresso Nacional, para equilibrar a tributação de pobres e ricos no país, sem aumentar taxas: “é por isso que nós estamos isentando tributo para quem ganha até R$ 5 mil. Não é correto você ter uma pessoa que ganha R$ 5 mil por mês pagando Imposto de Renda e você ter os investidores no mercado que ganham bilhões, bilhões e bilhões e não pagam imposto. E o cara que se mata de trabalhar para sustentar sua família, que ganha R$ 5 mil, tem que pagar Imposto de Renda?”.
“Nós não queremos fazer uma reforma para aumentar tributo neste país. Nós achamos que se o Brasil arrecadar corretamente os tributos já estabelecidos por lei, o Brasil vai ter arrecadação suficiente para cuidar das coisas. É por isso que eu estou isentando as pessoas que ganham até R$ 5 mil, porque tem que fazer justiça fiscal nesse país”, finalizou.
O importante trecho da entrevista, no entanto, não foi ao ar.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">A parte q o <a href="https://twitter.com/hashtag/Fant%C3%A1stico?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Fantástico</a> não passou, da entrevista do Lula.<a href="https://t.co/ma4MPPpTsF">pic.twitter.com/ma4MPPpTsF</a>&mdash; ivan ☭ 🚩🇵🇸 (@ivantuita) <a href="https://twitter.com/ivantuita/status/1868947868251570425?ref_src=twsrc%5Etfw">December 17, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>