"Uma democracia que não pode ser questionada é muito frágil", diz André Marsiglia

247 – Em entrevista ao programa Giro das Onze, transmitido pela TV 247, o advogado André Marsiglia fez uma análise contundente sobre os desafios à liberdade de expressão no Brasil. Especialista no tema e atuante em casos como o inquérito das fake news, Marsiglia defendeu que o direito de se expressar está no cerne da democracia e alertou para os riscos de sua restrição. “A liberdade de expressão surge como um direito do povo de se opor ao Estado. Por isso, deve ser protegida amplamente, mesmo quando exercida de forma agressiva, desde que isso se limite ao discurso – e não à ação”, afirmou.

Marsiglia destacou que a liberdade de expressão, no Brasil, tem sido “moralizada”, ou seja, condicionada a atender determinados valores. “Estamos definindo quando e como a liberdade de expressão pode ser usada, o que enfraquece sua essência. Isso é extremamente perigoso para a democracia. Uma democracia que não pode ser questionada é muito frágil.”

Judicialização e risco às plataformas digitais

Outro ponto abordado foi o impacto do inquérito das fake news, que, segundo Marsiglia, se desdobrou em diversos outros desde 2019. Ele criticou o que considera um avanço exagerado de ações judiciais contra discursos e plataformas digitais. “Se o artigo 19 do Marco Civil for declarado inconstitucional, haverá uma judicialização imensa em relação às plataformas. No limite, elas poderão até sair do País, causando um impacto econômico e social gravíssimo.”

Marsiglia alertou ainda para o risco de autocensura das plataformas: “Elas vão censurar e retirar muito mais do que devem, justamente para se protegerem. Isso é uma regulação que coíbe o lícito em nome do ilícito. Conteúdos extremos não são um mal em si, desde que façam parte do debate público.”

A politização da liberdade de expressão

Marsiglia enfatizou que o tema da liberdade de expressão não deveria ser politizado. Ele observou que as redes sociais tendem a ter mais aderência de grupos de direita do que de esquerda, e que isso tem alimentado debates enviesados sobre regulação. “Vejo os grandes grupos de mídia apoiando a regulação porque ela pode higienizar as redes sociais e tornar o conteúdo dos velhos grupos mais relevante.”

O advogado também criticou o uso do sistema judiciário para reprimir conteúdos que poderiam ser debatidos democraticamente. Marsiglia ainda alertou sobre o impacto de regulações mal pensadas: “A verdade de hoje pode ser mentira amanhã, e a mentira de hoje pode ser verdade amanhã. Não cabe ao Estado determinar o que é verdade, e o papel da imprensa é investigar, partindo das versões oficiais, mas sem se limitar a elas.”

O papel das redes e do jornalismo

Sobre o papel das redes sociais, Marsiglia defendeu que a regulação deveria focar em aspectos técnicos, como transparência nos algoritmos, mas evitou apoiar qualquer controle de conteúdo. “Podemos ter uma regulação até política, mas ela precisa garantir a pluralidade do debate, não controlá-lo.”

Ele também destacou a responsabilidade do jornalismo na era digital. “A imprensa deveria atuar como curadora de conteúdo e investigadora. No entanto, vejo grandes grupos se alinhando a governos para tornar suas versões oficiais mais relevantes.”

Ao final, Marsiglia deixou uma mensagem clara: “O tema da liberdade de expressão deve ser tratado de forma ampla e apartidária, porque ele é o alicerce da democracia. Uma democracia que não pode ser questionada está fadada ao enfraquecimento.” Assista: