<p><b>247 –</b> A possível derrubada do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pode representar um duro golpe contra a imprensa independente no Brasil. O jornalista Breno Altman, editor do <i>Opera Mundi</i>, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira para alertar sobre os riscos dessa decisão, classificando-a como uma ameaça direta à imprensa independente e à pluralidade de ideias. “Seria sinal verde contra a imprensa independente”, afirmou.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Ameaça à liberdade de imprensa está em curso no STF. Pode ser abolido o art. 19 do Marco Civil da Internet, passando-se a responsabilizar as plataformas por conteúdo de terceiros e autorizando sua retirada sem decisão judicial. Seria sinal verde contra a imprensa independente.</p>&mdash; Breno Altman (@brealt) <a href="https://twitter.com/brealt/status/1862479115762250001?ref_src=twsrc%5Etfw">November 29, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>O julgamento, iniciado nesta semana, pode culminar na responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros, mesmo sem decisão judicial. O artigo 19, vigente desde a aprovação do Marco Civil da Internet em 2014, estabelece que a remoção de conteúdos pelas plataformas deve ser feita apenas mediante determinação judicial, garantindo, assim, um equilíbrio entre liberdade de expressão e moderação. Entretanto, ministros como Dias Toffoli já indicaram inclinação para derrubar o dispositivo, o que, segundo Altman, significaria entregar “imenso poder aos grandes oligopólios que controlam as plataformas de comunicação”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Abolir o art. 19 do Marco Cível da Internet é dar imenso poder aos grandes oligopólios que controlam as plataformas de comunicação. Poderão, de forma ainda mais livre, excluir conteúdos contra-hegemônicos, sem decisão judicial: caminho livre para a ditadura do pensamento único.</p>&mdash; Breno Altman (@brealt) <a href="https://twitter.com/brealt/status/1862487642157330458?ref_src=twsrc%5Etfw">November 29, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><b>A pressão da mídia tradicional e os interesses por trás da mudança</b></p>
<p>A decisão do STF ocorre em meio a pressões de setores tradicionais da mídia, como evidenciado no <a href="https://www.brasil247.com/midia/globo-coloca-pressao-para-acabar-com-artigo-mais-importante-do-marco-civil-da-internet-e-coloca-em-risco-o-jornalismo-digital"><u>editorial do jornal </u><u><i>O Globo</i></u></a>, que defendeu a revogação do artigo 19 sob o argumento de que isso fortaleceria o combate à desinformação e ao discurso de ódio. No entanto, críticos apontam que tal narrativa encobre interesses comerciais, visando restringir a concorrência e limitar o alcance de veículos independentes.</p>
<p>O Marco Civil da Internet possibilitou o crescimento de empresas jornalísticas alternativas, que se consolidaram como contrapeso ao oligopólio midiático. A possível derrubada do artigo 19 é vista por analistas como um retrocesso que pode concentrar ainda mais poder na grande mídia e nas big techs, prejudicando a diversidade de vozes no debate público.</p>

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Mídia

"Ataque ao marco civil da internet é um sinal verde contra a imprensa independente", diz Breno Altman

<p><b>247 – </b>O ministro Dias Toffoli sinalizou, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá votar pela derrubada do artigo 19 do Marco Civil da Internet, peça fundamental para a garantia da liberdade de expressão no Brasil. O julgamento, que discute a constitucionalidade desse dispositivo, começou nesta semana e pode culminar na responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros mesmo sem decisão judicial prévia. Para críticos, a mudança ameaça o equilíbrio entre liberdade e moderação, prejudicando o ecossistema democrático da internet brasileira.</p>
<p>A decisão de Toffoli, ainda em construção, alinha-se ao movimento de figuras como o advogado-geral da União, Jorge Messias, que defendeu a inconstitucionalidade do artigo sob o argumento de que o dispositivo favorece a manutenção da desinformação. Essa visão, no entanto, contrasta com a defesa histórica do artigo 19 como um modelo eficaz para proteger a pluralidade, permitindo que decisões sobre remoção de conteúdo passem pelo crivo judicial, em vez de ficarem nas mãos das plataformas ou de notificações privadas.</p>
<h3><b>Os riscos de um modelo restritivo</b></h3>
<p>A possível derrubada do artigo 19 desperta preocupações sobre censura preventiva e o enfraquecimento do jornalismo independente. Sob um modelo em que notificações extrajudiciais possam obrigar a remoção de conteúdos, há o risco de que plataformas ajam de forma automática e indiscriminada, eliminando conteúdos legítimos por medo de represálias legais. Isso ameaça especialmente as vozes dissidentes e críticas, que encontram na internet um espaço para questionar os grandes conglomerados midiáticos e o poder político.</p>
<p>A experiência internacional, frequentemente citada como justificativa para a mudança, é muito distinta da realidade brasileira. Na União Europeia, por exemplo, há uma comunicação pública robusta e menos desigualdade no acesso à informação. No Brasil, a dependência das plataformas digitais como meio de expressão torna o artigo 19 ainda mais relevante para a proteção da democracia e da pluralidade.</p>
<h3><b>Pressão da Globo e interesses por trás da mudança</b></h3>
<p>O <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/11/29/toffoli-sinaliza-que-pode-derrubar-artigo-19-do-marco-civil-da-internet.ghtml"><u>editorial publicado pelo jornal </u><u><i>O Globo</i></u></a> na véspera do julgamento evidencia as pressões que o STF enfrenta. Defendendo a revogação do artigo, a Globo argumenta que a medida seria necessária para combater desinformação e discursos de ódio. Contudo, críticos enxergam nesse posicionamento um interesse subjacente de restringir a concorrência e limitar o alcance de vozes independentes na internet.</p>
<p>Historicamente, a Globo enfrentou dificuldades em se adaptar ao ambiente digital, onde emergiram novas plataformas de jornalismo e opinião que desafiam sua hegemonia. Sob a proteção do artigo 19, veículos independentes cresceram, ampliando o debate público e trazendo à tona narrativas frequentemente ignoradas pela grande mídia. A defesa de um modelo mais restritivo é vista como uma tentativa de restaurar o controle sobre o fluxo de informações.</p>
<h3><b>A importância do artigo 19 para a internet brasileira</b></h3>
<p>Desde sua criação, o Marco Civil da Internet tem sido um marco global no equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade. O artigo 19, em particular, garante que a moderação de conteúdos seja conduzida com critérios claros, evitando censura arbitrária e garantindo que plataformas não sejam responsabilizadas indevidamente por conteúdos de terceiros.</p>
<p>Essa estrutura tem permitido que a internet brasileira se mantenha como um espaço plural e democrático, enquanto oferece mecanismos para coibir abusos, sempre com respaldo do Judiciário. Derrubar o artigo significaria retroceder nesse equilíbrio, colocando em risco conquistas essenciais para o debate público.</p>
<p>Com o julgamento ainda em andamento, o Brasil se encontra em um momento decisivo para o futuro de sua democracia digital. Entre a manutenção de um sistema que valoriza a pluralidade e a adoção de um modelo que pode favorecer a censura e a concentração de poder, o país assiste ao STF decidir não apenas sobre um artigo, mas sobre os próprios alicerces da liberdade de expressão na era digital.</p>

Toffoli pode derrubar artigo do Marco Civil que garante a liberdade de expressão na internet brasileira

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"Ataque ao marco civil da internet é um sinal verde contra a imprensa independente", diz Breno Altman

Toffoli pode derrubar artigo do Marco Civil que garante a liberdade de expressão na internet brasileira