Vital do Rêgo alerta para risco de colapso na máquina pública devido ao impasse sobre emendas parlamentares

247 - O novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, empossado nesta segunda-feira (1º), alertou para o risco de a "máquina pública parar", durante entrevista à revista Veja. O comentário foi feito no contexto dos embates entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares.

Vital do Rêgo destacou que as reservas discricionárias no Brasil são extremamente elevadas, o que pode resultar na escassez de recursos, prejudicando especialmente obras de infraestrutura. Embora tenha evitado afirmar categoricamente que o Congresso detém poder excessivo, o ministro defendeu que o governo federal precisa de maior autonomia na gestão do orçamento público para evitar gargalos financeiros e assegurar a continuidade de investimentos estratégicos.

"Não sei se o poder discricionário do Congresso está muito grande, mas o do governo certamente está muito pequeno. Não entro na questão da disputa do Orçamento entre governo e Congresso porque isso é coisa da política, mas é importante dizer que governo e Congresso têm de ter muito cuidado com o risco de a máquina pública parar. Quando se tem muito poucas reservas e ainda por cima elas são discricionárias, há o risco de um shutdown. Não sou tão pessimista, mas em casos assim a falta de recursos vai afetar principalmente obras de infraestrutura", disse Vital do Rêgo, na entrevista publicada nesta sexta-feira (3). 

Nos últimos meses, o Tribunal de Contas da União (TCU) intensificou as investigações sobre o desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. As principais irregularidades detectadas até o momento incluem superfaturamento, sobrepreço, desvios de verbas e problemas na execução de obras. O TCU tem atuado em colaboração com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação que declarou o orçamento secreto inconstitucional. Dino questiona o uso de emendas parlamentares e a falta de transparência no repasse desses recursos e recentemente decidiu bloquear o empenho -- compromisso de pagamento -- de emendas de comissão tanto da Câmara quanto do Senado após justificar que ritos não teriam sido cumpridos.