CGU confirma a Dino viabilidade de inserir dados do 'orçamento secreto' no Portal da Transparência

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) sugeriu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que os dados do Congresso sobre o polêmico "orçamento secreto" sejam, mesmo que ainda incompletos, disponibilizados no Portal da Transparência, informa a jornalista Camila Bomfim em sua coluna no g1. A medida visa garantir maior clareza sobre a execução das emendas parlamentares, algo que já gerou controvérsias no passado devido à falta de visibilidade sobre os recursos públicos.

Na semana passada, Dino questionou a CGU sobre a possibilidade de tornar públicas as atas e tabelas fornecidas pelo Congresso, com o intuito de ampliar a transparência nas emendas parlamentares. Embora os documentos ainda não estejam completos, a ideia é que as informações possam ser acessadas pelo público, permitindo maior fiscalização sobre o uso desses recursos. Agora, caberá a Dino decidir quando essas informações serão de fato disponibilizadas e se Câmara e Senado terão que fornecer dados adicionais.

Vale lembrar que no início deste mês, o ministro Flávio Dino autorizou a liberação das emendas parlamentares, mas com a condição de que houvesse um compromisso com a transparência, especialmente em relação aos pagamentos dos anos de 2020, 2021 e 2022. Em sua decisão, Dino condicionou a execução das chamadas "emendas de relator" à disponibilização das informações sobre os parlamentares responsáveis pelas indicações, determinando que os nomes dos autores fossem incluídos no Portal da Transparência.

Entre as exigências, ficou estabelecido que todos os dados sobre essas emendas sejam acessíveis ao público, garantindo maior rastreabilidade e controle sobre os recursos públicos. A liberação dos pagamentos estava suspensa desde agosto e só foi retomada no começo deste mês, com o compromisso de atender às condições de transparência para evitar abusos e garantir a correta aplicação dos recursos.