Governo Tarcísio de Freitas recusa recursos do PAC Seleções para construção de centros educacionais

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recusou os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções destinados à construção de 54 Centros de Educação Unificados (CEUs) no estado, diz o jornalista Ricardo Noblat em sua coluna no Metrópoles.

Para acessar os recursos, os municípios paulistas precisavam se inscrever no programa por meio dos governos estaduais, que então encaminhariam as demandas à União para o repasse dos fundos. No entanto, a gestão de Tarcísio Freitas optou por barrar 54 dessas inscrições, alegando que o montante disponibilizado não seria suficiente para cobrir os custos totais dos empreendimentos.

O governo federal propôs repassar R$ 2 milhões para a construção de cada CEU, mas o governo estadual argumenta que seriam necessários pelo menos R$ 5 milhões. Ainda segundo a reportagem, o governo paulista afirmou que utilizará os recursos disponíveis para investir em iniciativas já em andamento.

O PAC Seleções destina verbas específicas para projetos nas áreas de saúde, educação, esporte e cultura para os entes federativos, diferentemente do Novo PAC, que permite solicitações diretas de verba por parte das prefeituras para obras de infraestrutura, por exemplo.

Ainda conforme a reportagem, nenhum outro estado recusou os fundos do PAC Seleções até o prazo final de adesão, em 30 de abril. O governo federal informou que mais de 6 mil obras foram contempladas pelo programa, além de outras 3 mil pelo Novo PAC. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que mais de 3 mil municípios foram beneficiados, totalizando investimentos na ordem de R$ 23 bilhões.

Diante da recusa do governo paulista, parlamentares do Psol acionaram a Justiça para exigir explicações sobre a não utilização dos recursos e também pressionam por alternativas para a construção dos CEUs. Os requerentes incluem o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante, todos do Psol.