Reginaldo Lopes: 'reduzimos a carga tributária para 90% da sociedade brasileira'

247 - Relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes(PT-MG) afirmou que o projeto beneficia a maioria da sociedade brasileira. "Quem paga imposto sobre o consumo é o consumidor, não o setor produtivo. Criar a alíquota reduzida foi importante, até mesmo famílias de classe média tiveram ganhos com essa reforma. Reduzimos a carga tributária para 90% da sociedade brasileira", disse em entrevista à Carta Capital.

"Os mais ricos, aqueles que declaram Imposto de Renda tem cashback na saúde, na educação, quem não tinha cashback no Brasil era o ‘povão’, as pessoas de menor poder econômico. Esse mesmo povo tem todo o direito de receber parte dos seus impostos de volta", acrescentou.

De acordo com o projeto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal), e o Imposto Seletivo (IS, sobre alimentos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas e ultraprocessados), vão substituir o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.

No relatório anterior, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.