AGU diz que o marco temporal indígena não deve ser rediscutido

247 - A Advocacia-Geral da União, comandado por Jorge Messias, afirmou que o marco temporal para a demarcação de terras indígenas não pode ser alvo de negociação, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a validade da pauta. Segundo a AGU, o tema não deve ser rediscutido e uma eventual conciliação entre indígenas e ruralistas deverá estar de acordo com entendimento dos ministros do Supremo, de que o projeto é inconstitucional.

A manifestação foi enviada na segunda-feira (10) ao ministro Gilmar Mendes, do STF. "As teses firmadas durante o julgamento do Tema 1031 não poderão ser objeto de conciliação, em especial a denominada 'teoria do marco temporal', por se tratar de matéria já exaustivamente decidida por essa Suprema Corte", disse o órgão, em documento assinado por Jorge Messias.

O ministro Gilmar Mendes é relator de um conjunto de ações que discutem a lei aprovada pelo Congresso sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.