Chefe da AGU critica falta de participação federal na energia em São Paulo e anuncia ação de dano moral coletivo contra Enel
Jorge Messias afirma que a única forma de atuar em nível federal no caso da Enel é através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
247 - O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (14) que o governo federal se sente alienado de participação no mercado de energia em São Paulo, em meio ao novo apagão da Enel no estado. Ele citou o processo de privatização da Eletropaulo e ainda anunciou uma ação de dano moral coletivo contra a Enel.
"A Enel é uma companhia privada e decorre de um processo de privatização que vem desde a privatização da Eletropaulo em 2018, mas em 2018 a participação federal, via BNDES, foi alienada. Nossa única forma de atuar federalmente é através da Aneel. Avaliamos uma ação de dano moral coletivo por práticas reitaradas de infrações contratuais por parte da Enel", disse Messias em coletiva de imprensa.
A distribuidora italiana informou que 430 mil imóveis seguem sem energia elétrica nesta segunda-feira (14), no período da tarde. Deste total, 280 mil estão na capital paulista.
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